Termos e Condições de Utilização

Este Acordo (Agreement) aplica-se entre o utilizador deste Site e a empresa Sardinha & Ruivo, Lda, proprietária do mesmo. Considera-se que o utilizador deste Site concorda em cumprir e que se compromete com as Cláusulas 1, 2, 4 - 11 e 15 - 25 destes Termos e Condições após a primeira utilização do Site. As cláusulas 3 e 12 - 14 aplicam-se apenas à venda de Serviços. Se não concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições, deve parar de usar o Site imediatamente.

Nenhuma parte deste Site constitui uma oferta contratual passível de aceitação. O pedido de utilização constitui uma oferta contratual e a nossa aceitação dessa oferta ocorre quando enviamos um e-mail de confirmação, indicando que o pedido foi aceite.

1. Definições e Interpretação

Neste Acordo (Agreement), os seguintes termos terão os seguintes significados:
"Conta (Account)": significa o conjunto de informações pessoais, informações de pagamento e credenciais usadas pelos Utilizadores, para aceder ao Conteúdo Pago e/ou a qualquer Sistema de comunicação no Site;
"Conteúdo (Content)": significa qualquer texto, gráficos, imagens, áudio, vídeo, software, compilações de dados e qualquer outra forma de informação capaz de ser armazenada num computador, que aparece ou faz parte deste Site;
"Equipamentos (Facilities)": significa o conjunto de quaisquer instalações, ferramentas, serviços ou informações online que a empresa Sardinha & Ruivo, Lda disponibiliza através do Site, agora ou no futuro;;
"Serviços (Services)": significa os serviços disponíveis ao Utilizador através deste Site, especificamente o uso da plataforma de e-learning proprietária;
"Informação de pagamento (Payment Information)": significa quaisquer detalhes necessários para a compra de Serviços deste Site. Inclui, entre outros, números de cartão de crédito / débito, números de contas bancárias e códigos de classificação;
"Instalações (Premises)": significa o local ou locais de operação comercial localizados em Lisboa - Portugal, ou outros.;
"Sistema (System)": significa qualquer infraestrutura de comunicação online que a Sardinha & Ruivo Lda disponibilize por meio do Site, agora ou no futuro. Inclui, entre outros, e-mails baseados na Web, quadros de mensagens, recursos de chat e vídeo-conferência e links de email;
"Utilizador (User)" / "Utilizadores (Users)": significa qualquer terceiro que acede ao Site e não é empregado da Sardinha & Ruivo Lda, agindo de acordo com o seu contrato de trabalho;
"Site (Website)": significa o Site que está a usar no momento (www.learnworlds.com) e quaisquer subdomínios deste site (por exemplo, https://apormar.learnworlds.com), a menos que expressamente excluídos pelos seus próprios termos e condições; e
"Nós/Nosso(a) (We/Us/Our)": significa a empresa Sardinha & Ruivo Lda com o número de contribuinte PT514033681 e sede social na Rua de Vénus, 19 - 3ºFrt - 2635-581 Rio de Mouro, Portugal.

2. Restrições de idade

Pessoas com menos de 18 anos de idade devem usar este Site apenas com a supervisão de um adulto. As informações de pagamento devem ser fornecidas por ou com a permissão de um adulto.

3. Clientes (Business Customers)

Estes Termos e Condições também se aplicam aos clientes que adquirem Serviços.

4. Propriedade Intelectual

  • 4.1 Sujeito às exceções da Cláusula 5 destes Termos e Condições, todo o Conteúdo incluído no Site, a menos que seja carregado pelos Utilizadores, incluindo, entre outros, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, gravações de som, gravações de vídeo, compilações de dados , o layout da página, o código e o software subjacentes são de propriedade da Sardinha & Ruivo Lda, dos nossos Afiliados ou de terceiras partes relevantes. Ao continuar a usar o Site, reconhece que esse Conteúdo está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis em Portugal e a nível internacional, e por outras leis relacionadas.
  • 4.2 Sujeito à Cláusula 6, não pode reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou de qualquer outra forma reutilizar Conteúdo do Site, a menos que indicado de outra forma no Site ou a menos que tenha a Nossa permissão expressa por escrito para o fazer. 

5. Propriedade Intelectual de terceiros

  • 5.1 Salvo indicação expressa em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor e marcas comerciais em imagens e descrições de produtos, pertencem aos fabricantes ou distribuidores dos produtos a que podem ser aplicáveis.
  • 5.2 Sujeito à Cláusula 6, não pode reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou de qualquer outra forma reutilizar esse Conteúdo, a menos que indicado de outra forma no Site ou tenha a permissão expressa por escrito do fabricante ou fornecedor relevante.

6. Utilização correcta da Propriedade Intelectual

O conteúdo do Site não pode ser partilhado ou reutilizado sem permissão por escrito da Sardinha & Ruivo Lda, exceto quando se aplicar qualquer uma das exceções detalhadas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Versão actualizada do Decreto-Lei n.º 63/85).

7. Ligações para outros Sites

Este Site pode conter ligações (links) para outros sites. A menos que expressamente declarado, esses sites não estão sob o controle da Sardinha & Ruivo Lda ou dos nossos Afiliados. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo de tais sites e não assumimos qualquer responsabilidade por toda e qualquer forma de perda ou dano decorrente do seu uso. A inclusão de uma ligação para outro site neste Site não implica nenhum endosso dos próprios sites ou daqueles que os controlam.

8. Ligações para este Site

Quem desejar colocar um ligação para o Site https://apormar.learnworlds.com/ em outros sites pode fazê-lo sem a nossa permissão prévia, apenas para a página inicial do site https://apormar.learnworlds.com/. Ligações diretas (ou seja, ligações para páginas específicas do Site) requerem a nossa permissão expressa por escrito. Para saber mais, entre em contacto connosco pelo e-mail informacao@apormar.pt ou ligue para o seguinte número: +351 91 7020363.

9. Utilização de equipamentos (facilities) de comunicação

  • 9.1 Ao usar qualquer sistema no Site, faça-o de acordo com as seguintes regras. O não cumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou no encerramento da sua Conta:
  • 9.1.1 Não deve usar linguagem obscena ou vulgar;
  • 9.1.2 Não deve enviar conteúdo ilegal ou censurável. Isso inclui, mas não se limita a, Conteúdo abusivo, ameaçador, hostil, difamatório, etista, sexista ou racista;
  • 9.1.3 Não deve enviar Conteúdo destinado a promover ou incitar violência;
  • 9.1.4 É recomendável que comunique usando o idioma português, pois podemos não conseguir responder às questões apresentadas em outros idiomas;
  • 9.1.5 Os meios pelos quais se identifica não devem violar estes Termos e Condições ou quaisquer leis aplicáveis; 
  • 9.1.6 Não deve fazer-se passar por outras pessoas, principalmente empregados e representantes da Sardinha & Ruivo, Lda ou dos nossos Afiliados; e
  • 9.1.7 Não deve usar o Nosso Sistema para comunicação em massa não autorizada, como "spam" ou "junk mail".
  • 9.2 Reconhece que a Sardinha & Ruivo Lda se reserva o direito de monitorizar toda e qualquer comunicação feita connosco ou usando o Nosso Sistema.
  • 9.3 Reconhece que a Sardinha & Ruivo Lda pode reter cópias de toda e qualquer comunicação feita connosco ou usando o nosso Sistema. 
  • 9.4 Reconhece que qualquer informação que nos enviar através do Nosso Sistema pode ser modificada por Nós de qualquer forma e renuncia a seu direito moral de ser identificado como o autor de tais informações. Quaisquer restrições que deseje impor ao Nosso uso de tais informações devem-nos ser previamente comunicadas. Reservamos o direito de rejeitar esses termos e informações associadas.

10. Contas (Accounts)

  • 10.1 Para adquirir Serviços neste Site e usar outras partes do Sistema, é necessário que crie uma Conta que contenha certos detalhes pessoais e informações de pagamento que podem variar de acordo com o uso do Site. Podemos não exigir informações de pagamento até que deseje fazer uma compra. Ao continuar a usar este Site, declara e garante que:
  • 10.1.1 todas as informações por si enviadas são precisas e verdadeiras;
  • 10.1.2 tem permissão para enviar informações de pagamento onde a permissão pode ser necessária; e
  • 10.1.3 manterá essas informações precisas e atualizadas. A criação de uma Conta por si, é mais uma afirmação da sua representação e garantia.
  • 10.2 É recomendável que não partilhe os dados da sua Conta, principalmente o seu nome de utilizador e a password. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos incorridos como resultado dos detalhes da sua conta serem partilhados por si. Se usa um computador partilhado, é recomendável não salvar os detalhes da sua conta no navegador da Internet (browser).
  • 10.3 Se tiver motivos para acreditar que os dados da sua Conta foram obtidos por outra pessoa sem consentimento, entre em contacto connosco imediatamente para suspender a sua Conta e cancelar pedidos ou pagamentos não autorizados que possam estar pendentes. Esteja ciente de que os pedidos ou pagamentos só podem ser cancelados até o início da prestação dos Serviços. No caso de uma provisão não autorizada começar antes de nos notificar sobre a natureza não autorizada do pedido ou pagamento, será cobrado pelo período desde o início da prestação dos serviços até a data em que nos notificou e poderá ser cobrado por um ciclo de cobrança de um mês.
  • 10.4 Ao escolher o seu nome de utilizador, deve aderir aos termos estabelecidos acima na Cláusula 9. Qualquer falha ao fazer isso pode resultar na suspensão e / ou exclusão da sua Conta.

11. Rescisão e Cancelamento de Contas (Accounts)

  • 11.1 A sua Conta pode ser encerrada por si ou pela Sardinha & Ruivo Lda. Se encerrarmos a sua Conta, será notificado por e-mail incluindo uma explicação para a rescisão. Não obstante o exposto, reservamos-nos o direito de rescindir sem justificar.
  • 11.2 Se encerrarmos a sua Conta, quaisquer pedidos ou pagamentos atuais ou pendentes na sua Conta serão cancelados e a prestação de Serviços não começará. 

12. Serviços, Preços e Disponibilidade

  • 12.1 Embora tenham sido feitos todos os esforços para garantir que todas as descrições gerais dos Serviços disponíveis na Sardinha & Ruivo Lda correspondam aos Serviços reais que serão fornecidos, não nos responsabilizamos por quaisquer variações dessas descrições, pois a natureza exacta dos Serviços pode variar dependendo dos seus requisitos e circunstâncias individuais. Isso não exclui a Nossa responsabilidade por erros devido a negligência de Nossa parte e refere-se apenas a variações dos Serviços corretos, não a Serviços totalmente diferentes. Consulte a sub-cláusula 13.8 sobre Serviços incorretos.
  • 12.2 Onde apropriado, pode ser necessário selecionar um Plano de Serviços. 
  • 12.3 Não declaramos nem garantimos que esses Serviços estarão sempre disponíveis e não podemos necessariamente confirmar a disponibilidade até confirmar o seu pedido. As indicações de disponibilidade não são fornecidas no Site.
  • 12.4 Todas as informações de preços no Site estão corretas no momento em que estão online. Reservamos-nos o direito de alterar preços e alterar ou remover quaisquer ofertas especiais de tempos em tempos e conforme necessário.
  • 12.5 No caso dos preços serem alterados durante o período entre a encomenda dos Serviços e o nosso processamento do mesmo e recebimento do pagamento, será utilizado o preço que era válido no momento da encomenda.
  • 12.6 Todos os preços no Site incluem IVA à taxa de 23%. 

13. Encomendas (Orders) e Prestação de Serviços

  • 13.1 Nenhuma parte deste Site constitui uma oferta contratual passível de aceitação. A sua Encomenda (Order) constitui uma oferta contratual que podemos, a nosso exclusivo critério, aceitar. A Nossa aceitação é indicada por Nós, através do envio de um email de confirmação da Encomenda do Utilizador. Somente depois de enviarmos um e-mail de confirmação da Encomenda, haverá um contrato vinculativo entre a Sardinha & Ruivo Lda e o Utilizador.
  • 13.2 As confirmações de Encomendas nos termos da sub-cláusula 13.1 serão enviadas ao Utilizador antes do início dos Serviços e deverão conter as seguintes informações:
  • 13.2.1 Confirmação dos Serviços solicitados, incluindo detalhes completos das principais características desses Serviços;
  • 13.2.2 Preços detalhados dos Serviços encomendados, incluindo, quando apropriado, impostos, entrega e outros encargos adicionais; 
  • 13.2.3 Tempos e datas relevantes para a prestação dos Serviços;
  • 13.2.4 Credenciais do Utilizador e informações relevantes para aceder a esses Serviços.
  • 13.3 Se, por qualquer motivo, não aceitarmos a sua Encomenda, em circunstâncias normais nenhum pagamento será feito. De qualquer forma, quaisquer quantias pagas por si em relação a essa Encomenda serão reembolsadas no prazo de 14 dias.
  • 13.4 O pagamento dos Serviços será efetuado através do método de pagamento escolhido, imediatamente para qualquer taxa de instalação que corresponda ao plano de serviço adquirido, e no mesmo dia de cada mês subsequente ("ciclo de cobrança") pelas cobranças acumuladas no mês anterior ("ciclo de cobrança") E / OU conforme indicado na confirmação da Encomenda que recebeu.
  • 13.5 É Nosso objetivo responder à sua Encomenda (Order) dentro de 2 a 3 dias úteis ou, em caso de impossibilidade, dentro de um período razoável após a Encomenda, a menos que haja circunstâncias excepcionais. Se não conseguirmos responder à sua Encomenda dentro de um prazo razoável, informaremos no momento em que o fizermos, através de uma nota na página da web relevante ou entrando em contacto diretamente consigo. O tempo não é essencial para o Contrato, o que significa que pretenderemos cumprir a sua Encomenda dentro de quaisquer prazos acordados, mas este não é um termo essencial do Contrato e não seremos responsáveis perante si se não o fizermos. Se os Serviços começarem dentro de 14 dias corridos após a aceitação da sua Encomenda, mediante solicitação expressa, será obrigado a reconhecer expressamente que os seus direitos legais de cancelamento, detalhados abaixo na Cláusula 14, serão afetados.
  • 13.6 A Sardinha & Ruivo Lda deve usar todos os esforços razoáveis para fornecer os Serviços com competência e cuidado razoáveis, proporcionais às melhores práticas comerciais. 
  • 13.7 Caso sejam fornecidos Serviços que não estejam em conformidade com a sua Encomenda e, portanto, incorretos, entre em contato connosco imediatamente para nos informar sobre o erro. Garantimos que as correções necessárias serão feitas dentro de cinco (5) dias úteis.
  • Termos e condições adicionais podem ser aplicados à prestação de determinados Serviços. Será solicitado a ler e a confirmar sua aceitação de tais termos e condições ao concluir a sua Encomenda.
  • 13.8 A Sardinha & Ruivo Lda fornece suporte técnico através do fórum de suporte online, email e/ou telefone. A Sardinha & Ruivo Lda faz todo o esforço possível para responder às solicitações de suporte no prazo de 8 horas, durante o horário comercial europeu (9h às 18h ECT), mas não garantimos um tempo de resposta específico.

14. Cancelamento de Encomendas e Serviços

Queremos que esteja completamente satisfeito com os produtos ou serviços que solicitou da Sardinha & Ruivo, Lda. Se precisar falar connosco sobre a sua Encomenda, entre em contacto com o atendimento ao cliente pelo telefone +351 91 7020363 ou pelo e-mail informacao@apormar.pt. Pode cancelar uma Encomenda que aceitámos ou cancelar o Contrato. Se algum dos Termos Específicos que acompanham o Serviço contiver termos sobre o cancelamento do Serviço, a política de cancelamento nos Termos Específicos será aplicada.
  • 14.1 Se é um consumidor sediado na União Europeia, tem o direito estatutário de um período de "reflexão". Esse período começa quando a Encomenda é confirmada e o contrato entre a Sardinha & Ruivo Lda e você é formado, e termina no final de 14 dias corridos após essa data. Se mudar de ideias sobre os Serviços nesse período e desejar cancelar a sua Encomenda, informe-nos imediatamente usando o seguinte email: informacao@apormar.pt. O seu direito de cancelar durante o período de reflexão está sujeito às disposições da sub-cláusula 14.2.
  • 14.2 Conforme especificado na sub-cláusula 13.6, se os Serviços começarem dentro do período de reflexão, você deverá fazer uma solicitação expressa para esse efeito. Ao solicitar que os Serviços comecem dentro do período de reflexão de 14 dias corridos, você reconhece e concorda com o seguinte:
  • 14.2.1 Se os Serviços forem totalmente executados dentro do período de reflexão de 14 dias corridos, perderá o direito de cancelar após a conclusão dos Serviços.
  • 14.2.2 Se cancelar os Serviços após o início da provisão, mas estes não estiverem ainda completos e finalizados, será ainda obrigado a pagar pelos Serviços prestados até ao momento em que nos informar que deseja cancelar. O valor devido será calculado proporcionalmente ao preço total dos Serviços e dos Serviços reais já fornecidos. Quaisquer montantes já pagos pelos Serviços serão reembolsados sujeitos a deduções calculadas de acordo com o acima exposto. Os reembolsos, quando aplicáveis, serão emitidos dentro de 5 dias úteis e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após nos informar que deseja cancelar.
  • 14.3 O cancelamento dos Serviços após o período de reflexão de 14 dias corridos estará sujeito aos termos específicos que regem esses Serviços e poderá estar sujeito a uma duração mínima do contrato.

15. Privacidade

A utilização do Site também é regida pela Nossa Política de Privacidade (https://apormar.learnworlds.com/pages/privacy), que é incorporada a estes Termos e Condições por esta referência. Para visualizar a Política de Privacidade, clique na ligação acima.

16. Como usamos as suas informações pessoais (proteção de dados)

  • 16.1 Todas as informações pessoais que podemos coletar (incluindo, sem limitação, seu nome e endereço) serão coletadas, usadas e mantidas de acordo com as disposições da Lei n.º 58/2019 e seus direitos sob essa lei. A Lei n.º 58/2019 assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado abreviadamente por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
  • 16.2 Podemos usar as suas informações pessoais para:
  • 16.2.1 Fornecer-lhe os nossos Serviços;
  • 16.2.2 Processar o seu pagamento dos Serviços; e
  • 16.2.3 Informar sobre novos produtos e serviços disponíveis connosco. Pode solicitar que paremos de enviar essas informações a qualquer momento.
  • 16.3 Em determinadas circunstâncias (se, por exemplo, desejar adquirir Serviços a crédito), e com o seu consentimento, poderemos passar as suas informações pessoais para agências de referência de crédito. Essas agências também estão vinculadas ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e devem usar e manter as suas informações pessoais em conformidade.
  • 16.4 Não transmitiremos as suas informações pessoais a terceiros sem antes obter a sua permissão expressa.

17. Isenções de Responsabilidade (Disclaimers)

  • 17.1 Não oferecemos garantia ou representação de que o Site atenda aos seus requisitos, que seja de qualidade satisfatória, que seja adequado a uma finalidade específica, que não infrinja os direitos de terceiros, que seja compatível com todos os sistemas, que seja seguro e que todas as informações fornecidas sejam precisas. Não garantimos nenhum resultado específico do uso do Nosso Serviço ou Serviços.
  • 17.2 Nenhuma parte deste Site se destina a constituir aconselhamento e o conteúdo deste Site não deve ser utilizado para tomar decisões ou tomar qualquer ação de qualquer tipo.
  • 17.3 Nenhuma parte deste Site pretende constituir uma oferta contratual passível de aceitação.
  • 17.4 Embora façamos esforços razoáveis para garantir que o Site seja seguro e livre de erros, vírus e outros malwares, é altamente recomendável que assuma a responsabilidade pela sua própria segurança na Internet, pelos seus dados pessoais e pelos seus computadores. 

18. Alterações nos equipamentos (Facilities) e nestes Termos e Condições

Reservamos-nos o direito de alterar o Site, o seu conteúdo ou estes Termos e Condições a qualquer momento. Estará sujeito a quaisquer alterações nos Termos e Condições desde a primeira vez em que usar o Site após as alterações. Se formos obrigados a fazer alterações nesses Termos e Condições por lei, essas alterações serão aplicadas automaticamente a todos as Encomendas pendentes no momento, além de quaisquer Encomendas feitos por si no futuro.

19. Disponibilidade do Site

  • 19.1 O site está disponível "como está" e "conforme disponível". A Sardinha & Ruivo Lda usa práticas recomendadas do sector para fornecer um tempo de atividade alto, incluindo uma arquitetura tolerante a falhas hospedadas em servidores na nuvem. Não é garantido que o site ou as instalações estejam livres de defeitos e/ou não apresentem nenhum tipo de reembolso por interrupções. Não fornecemos garantias (expressas ou implícitas) de adequação a uma especificação específica, precisão das informações, compatibilidade e qualidade satisfatória.
  • 19.2 Não nos responsabilizamos por qualquer interrupção ou indisponibilidade do Site resultante de causas externas, incluindo, entre outros, falha no equipamento ISP, falha no equipamento Host, falha na rede de comunicações, falha de energia, eventos naturais, atos de guerra, pandemias ou restrições legais e censura.

20. Limitação de Responsabilidade

  • 20.1 Na extensão máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por perdas ou danos directos ou indirectos, previsíveis ou não, incluindo danos indirectos, consequenciais, especiais ou exemplares decorrentes do uso do Site ou de qualquer informação nele contida. Deve estar consciente de que usa o Site e o seu conteúdo por sua conta e risco.
  • 20.2 Caso algum desses termos seja considerado ilegal, inválido ou inexequível, esse termo deve ser considerado separado destes Termos e Condições e não afectará a validade e aplicabilidade dos Termos e Condições restantes. Este termo aplica-se apenas a jurisdições onde um termo específico é ilegal.

21. Sem Renúncia (No Waiver)

No caso de qualquer parte destes Termos e Condições deixar de exercer qualquer direito ou recurso contido neste documento, isso não deve ser interpretado como uma renúncia a esse direito ou recurso.

22. Termos e Condições anteriores

No caso de qualquer conflito entre estes Termos e Condições e quaisquer versões anteriores, as disposições destes Termos e Condições prevalecerão, a menos que expressamente indicado de outra forma.

23. Direitos de Terceiros

Nada nestes Termos e Condições conferirá quaisquer direitos a terceiros. O contrato criado por estes Termos e Condições é celebrado entre o Utilizador e a Sardinha & Ruivo Lda.

24. Comunicações

  • 24.1 Todos os avisos / comunicações devem-nos ser entregues por correio enviado para as Nossas Instalações (veja o endereço acima) ou por e-mail para informacao@apormar.pt. Esse aviso será considerado recebido cinco dias após o envio, se enviado por correio azul (primeira classe). No caso de email o mesmo será considerado recebido no dia do envio, se o email for recebido integralmente num dia útil. Se o email for enviado num final de semana ou feriado, será considerado recebido no próximo dia útil.
  • 24.2 Periodicamente, se optar por receber, enviaremos informações sobre os Nossos produtos e/ou serviços. Se não deseja receber essas informações, clique na ligação "Cancelar subscrição" em qualquer e-mail que receber da Nossa parte.

25. Direito e Jurisdição

Estes Termos e Condições e o relacionamento entre o Utilizador e a Sardinha & Ruivo Lda serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. A Sardinha & Ruivo Lda e o Utilizador concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Portugal.
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